VigiaOT

Termos de licença VigiaOT

Versão 1.0 · atualizada em 2026-10-20

Estes termos regem a utilização do software VigiaOT (iScanner e Analytics) com uma chave de licença emitida por Sergio Peixoto Unipessoal Lda (CodeBox Technology), NIF PT514270055, R. Padre Francisco Marques N55 3Dt, 4700-120 Braga, Portugal — codebox@codebox.pt ("nós"). "O cliente" é a organização a quem a licença é emitida. Instalar o software ou uma chave de licença implica aceitar estes termos; um contrato assinado ou uma proposta aceite com termos diferentes prevalece sobre eles.

1. A licença

Concedemos ao cliente o direito não exclusivo e intransmissível de usar o software para fins internos da sua organização, no computador identificado pelo código de ativação da chave de licença, dentro dos módulos, do número de dispositivos e das datas que a chave indica. O certificado de licença que emitimos descreve cada chave.

O software é licenciado, não vendido. Reservamos todos os direitos não concedidos expressamente.

2. Versão gratuita, trials e chaves provisórias

  • Sem chave, o iScanner funciona como versão gratuita, limitada a 5 dispositivos no inventário, nos termos destas condições.
  • Uma chave de trial destina-se a avaliar o software, sem custos, até à data indicada na chave. Pode ser usada nas redes do próprio cliente para esse fim.
  • Uma chave provisória cobre o período entre a encomenda e o pagamento; termina na sua data, salvo se for substituída por uma chave definitiva.

3. Mudar uma licença de computador

Uma licença pode ser passada para outro computador do cliente, a pedido: emitimos uma chave para o novo computador e o cliente deixa de usar a licença no antigo. Uma licença não pode ser cedida a outra organização sem o nosso consentimento escrito.

4. Dados de vulnerabilidades e atualizações

O Analytics compara o inventário do cliente com fontes públicas de vulnerabilidades e com dados curados por nós. As atualizações desses dados estão incluídas até à data "updates until" da chave e podem ser renovadas; depois dessa data o software continua a funcionar com os dados que tem.

A informação sobre vulnerabilidades é indicativa. Pode estar incompleta ou mudar à medida que fabricantes e autoridades publicam; as decisões sobre os equipamentos são do cliente.

5. Uso do software nas redes do cliente

O iScanner encontra e identifica equipamentos interrogando-os pela rede. As interrogações são só de leitura — não escreve nem reconfigura equipamentos —, mas qualquer atividade de rede num ambiente industrial tem algum risco.

Cabe ao cliente estar autorizado a analisar as redes onde o usa, escolher quando e onde analisar, e seguir os procedimentos de segurança e de gestão de alterações da sua instalação.

6. O que não é permitido

  • Contornar, alterar ou desativar a verificação da licença, ou usar uma chave noutro computador que não aquele para que foi emitida.
  • Revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o software como serviço a terceiros.
  • Fazer engenharia inversa do software, exceto na medida em que a lei o permita expressamente.

7. Os dados do cliente

O software corre no computador do cliente e guarda lá os seus dados. Não recebemos inventários, resultados de análises nem relatórios. Os dados pessoais que recebemos quando o cliente pede ou compra uma licença são tratados como descrito na nossa política de privacidade (license.vigiaot.com/privacy).

8. Garantia

Nas licenças pagas, faremos esforços razoáveis para corrigir defeitos reportados pelo cliente que impeçam o software de funcionar como documentado. Para além disso, e de qualquer garantia imposta por lei imperativa, o software é fornecido tal como está. As licenças gratuitas, de trial e internas não têm garantia.

9. Responsabilidade

A nossa responsabilidade total decorrente do software ou destes termos está limitada ao valor pago pelo cliente pela licença em causa nos 12 meses anteriores à reclamação. Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, como perda de produção, de lucros ou de dados.

Estes limites não se aplicam à responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem a qualquer outra situação em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

10. Fim da licença

Uma licença termina na data indicada na chave, se a tiver. Podemos fazer cessar uma licença em caso de incumprimento grave destes termos não sanado no prazo de 30 dias após notificação. Quando uma licença termina, o cliente deixa de usar o software ao abrigo dela; os seus dados continuam a ser seus.

11. Lei e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das regras imperativas de competência.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor quando uma chave é emitida aplica-se a essa chave. A versão atual é publicada aqui, com o número e a data.

Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão inglesa.